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1. TRG2023-11-09

   230/21.1T8VPA-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Tanto o possuidor de boa fé como o de má fé

   • BENFEITORIAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIETÁRIO
2. TRG2021-11-18

   3728/20.5T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel

   • CONDÓMINOS
   • PROPRIETÁRIO
   • COMODANTE
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • LEGITIMIDADE