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1. TRG2016-06-23

   131/14.0TBCBT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - O proprietário de prédio que tenha o dever de o vigiar

   • PROPRIETÁRIO
   • DANO
   • RESPONSABILIDADE
2. TRC2006-04-26

   672/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Com o direito de preferência estabelecido no artº 1380º, nº 1

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PROPRIETÁRIO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • ÁREAS DOS PRÉDIOS