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358/06.8TBSRE.C2
Relator: CARLOS QUERIDO
onde criou os filhos, recebeu os netos e exerceu a actividade literária, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém e na convicção de que seria
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Relator: CARLOS QUERIDO
onde criou os filhos, recebeu os netos e exerceu a actividade literária, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém e na convicção de que seria
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A citação edital, seguida da ausência de qualquer intervenção do réu
Relator: MANUEL BARGADO
I - Não tendo os recorrentes feito qualquer referência, nem sequer de forma
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
controvertida é apenas se o demandado pode ou não ser responsabilizado, do ponto de vista jurídico, pelo pagamento das contribuições peticionadas pela demandantes. E, mais concretamente, perceber qual o efeito ... primeiro diploma legal. Com efeito, no novo regime, se bem que tendo em vista o mesmo efeito, o legislador exprimiu-se de forma diferente (cfr. artigo