TRG
4185/09.2TBGMR-A.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
termos do art. 568, b), do CPC. (ii) Havendo réus citados pessoalmente, o princípio da unidade dos factos obsta a que a matéria alegada seja considerada provada relativamente ... penhora do quinhão hereditário incide sobre a posição ideal do herdeiro na universalidade sucessória e não apreende singularmente os bens que integram o acervo. (vi) O adquirente da quota hereditária