TRCcitado por 2
358/06.8TBSRE.C2
Relator: CARLOS QUERIDO
para além dos restantes pressupostos, tenha decorrido um acréscimo de 50% na duração do prazo prescricional aquisitivo. 4. Tendo o réu utilizado a casa de habitação que lhe foi atribuída ... aquisição originária do direito de propriedade, por usucapião, decorridos 22 anos e seis meses a contar do ano de 1978, face à conjugação do artigo 1296.º do Código Civil