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358/06.8TBSRE.C2
Relator: CARLOS QUERIDO
para além dos restantes pressupostos, tenha decorrido um acréscimo de 50% na duração do prazo prescricional aquisitivo. 4. Tendo o réu utilizado a casa de habitação que lhe foi atribuída
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Relator: CARLOS QUERIDO
para além dos restantes pressupostos, tenha decorrido um acréscimo de 50% na duração do prazo prescricional aquisitivo. 4. Tendo o réu utilizado a casa de habitação que lhe foi atribuída
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A citação edital, seguida da ausência de qualquer intervenção do réu