TRCcitado por 2
358/06.8TBSRE.C2
Relator: CARLOS QUERIDO
1. O que caracteriza e diferencia o direito de propriedade resolúvel é
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Relator: CARLOS QUERIDO
1. O que caracteriza e diferencia o direito de propriedade resolúvel é
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
ainda dado conhecimento das sentenças proferidas nos processos acima aludidos. CONVICÇÃO PROBATÓRIA Os factos provados resultam, na sua maioria, do acordo das partes e, na parte impugnada pelo demandado ... efeito. DO DIREITO: Em face da posição das partes e da matéria de facto assente, a questão controvertida é apenas se o demandado pode ou não ser responsabilizado, do ponto