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1. TRC2012-02-07citado por 2

   358/06.8TBSRE.C2

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. O que caracteriza e diferencia o direito de propriedade resolúvel é

   • PROPRIEDADE RESOLÚVEL
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • USUCAPIÃO
2. JPsó sumário

   388/2008-JP

   Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

   propriedade resolúvel relativamente às fracções F, I e J do prédio urbano por si administrado, tendo o mesmo cedido a sua posição contratual em .../.../...; que no dia 02/08/2001 se realizou ... prova da matéria por si alegada, a demandante juntou aos autos vinte e dois documentos (fls. 10 a 98). Regularmente citado, o demandado apresentou contestação, por excepção e por impugnação

   • PROPRIEDADE RESOLÚVEL