5 resultados

1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2024-12-05

   171/19.2T8CBA.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONFISSÃO
   • ARTICULADOS
3. TRE2022-01-27

   1984/20.8T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Não obstante constar previsto no n.º 2 do artigo 15

   • DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
4. TRE2018-11-08

   1675/17.7T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º

   • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PROVA
5. TRC2007-05-29

   297/03.4TBBGRD.C1

   Relator: COELHO DE MATOS

   I - A situação jurídica dos imóveis, como objecto de um direito real

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • USUCAPIÃO