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2 resultados

  1. TRE2023-05-11

    1358/19.3T8PTM.E2

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    O artigo 15.º da Lei n.º 54/2005 prevê as condições

    • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
    • DESAFECTAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
  2. TRE2018-11-08

    1675/17.7T8PTM.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º

    • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PROVA

Fonte

  • Jurisprudência817

Tribunal

  • ← todos
  • TRE817

Ano

  • 202669
  • 202587
  • 202471
  • 202365
  • 202259
  • 202147
  • 202046
  • 201959
  • 201854
  • 201746
  • 201642
  • 201525
  • 201417
  • 201327
  • 201225

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • NULIDADE26
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • ABUSO DE DIREITO18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • REQUISITOS16
  • PRESCRIÇÃO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • CASO JULGADO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • MEDIDA DA PENA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • EXECUÇÃO11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • INSOLVÊNCIA10
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO10
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
  • RECURSO9
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9