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Relator: BRAVO SERRA
porque o gerente meramente nominal não exerce de facto as funções de gerencia ou administração, não se podendo dizer que a concreta condução dos negocios da sociedade, designadamente quando dela ... elas designados sabiam que, ao aceitarem a gerencia ou administração de jure et de facto, lhes incumbia a prossecução de uma gerencia ou administração cuidada, esforçada e diligente, designadamente quanto
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
vincula as partes na ação, não podendo, também em regra, afetar terceiros. - No caso concreto, a apelada autora não interveio nem foi parte, sob nenhuma qualidade jurídica, no processo anterior ... oportuna sentença a proferir nestes autos.* II - Para uma correta impugnação da matéria de facto, exige-se a inclusão da concretização dos pontos de facto ou matéria impugnada, nas conclusões
Relator: MESSIAS BENTO
sejam indemnizados em dinheiro e os restantes recebam titulos de divida publica. XII - O facto de o valor de cada acção ou parte de capital social dos grandes investidores acabar ... Apontando o principio da igualdade para a progressiva eliminação de situações de desigualdade de facto de natureza economica, na intenção de realizar a igualdade atraves da lei (artigo 9, alinea
Relator: BRAVO SERRA
I - O Estado de direito democratico na Constituição e, de entre o
Relator: MESSIAS BENTO
I - O que verdadeiramente importa e que o tribunal recorrido tenha podido
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - Apesar de o recorrente ter suscitado durante o processo a inconstitucionalidade
Relator: MONTEIRO DINIS
I - Os recursos para o Tribunal Constitucional de decisões que apliquem normas
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - O objecto do recurso interposto por desaplicação de normas pelo tribunal