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1. TRC2024-02-20

   4367/22.1T8LRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Os pressupostos do reconhecimento simplificado da propriedade privada sobre terrenos localizados

   • TERRENOS EM LEITOS OU MARGENS DE ÁGUAS MARÍTIMAS
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO
   • PRESSUPOSTOS
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
   • PROVA DOCUMENTAL
2. TRG2021-07-13

   120/19.8T8CBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Pretendendo os autores ver reconhecido que determinada faixa de terreno corresponde

   • CAMINHO PÚBLICO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • ATRAVESSADOURO
   • INTERESSE COLETIVO