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  1. TRC2013-04-16citado por 1

    900/13.8TBLRA.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. A competência material do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • CONCORRÊNCIA DESLEAL
    • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
  2. TRG2013-05-16

    642/2000.G1

    Relator: CARVALHO GUERRA

    I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

    • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
    • MARCAS
    • IMITAÇÃO
    • MUNICÍPIO
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)1565
  • Jurisprudência1296
  • Arbitragem (CAAD)695
  • Pareceres (PGR)390
  • Provedor de Justiça255
  • Trabalho — BTE145
  • Tribunal Constitucional134
  • Direito da UE120
  • Fiscal — vinculativas (AT)74
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I1565
  • CAAD-T685
  • TRG488
  • PGR-CC390
  • TRC373
  • TRE368
  • PJ255
  • TCONST158
  • BTE145
  • UE120
  • AT-IV74
  • JP19
  • TCAS14
  • CAAD-A10
  • TCAN8
  • TC-CONF2
  • CNPD1

Ano

  • 2026309
  • 2025313
  • 2024366
  • 2023212
  • 2022133
  • 2021150
  • 2020116
  • 2019172
  • 2018172
  • 2017184
  • 2016156
  • 2015167
  • 2014142
  • 2013137
  • 2012184

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI55
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • INDEMNIZAÇÃO50
  • Competência dos tribunais arbitrais48
  • COMPETÊNCIA MATERIAL48
  • COMPETÊNCIA47
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE44
  • NULIDADE42
  • INCOMPATIBILIDADE41
  • CONTRATO DE TRABALHO41
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • Ineptidão da petição36
  • ABUSO DE DIREITO32
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO31
  • COMISSÃO DE SERVIÇO31
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA30
  • REMUNERAÇÃO28
  • INSOLVÊNCIA27
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE27
  • Legitimidade27
  • ACTO ADMINISTRATIVO26
  • PRESCRIÇÃO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25