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1. TRC2011-10-25

   144/10.0TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   Tanto a violação ilícita dos direitos privativos da propriedade industrial, como a concorrência desleal, configurando uma situação de responsabilidade civil extra-contratual, importam a obrigação de indemnização pelos danos causados ... Consubstanciando os actos de concorrência desleal em actos de confusão e de aproveitamento (através da imitação do modelo da Autora e aliciamento de clientes dela), provocando perda de clientela

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO DANO
2. TRC2022-03-02citado por 1

   58/18.6PEVIS.C1

   Relator: ELISA SALES

   O significado e alcance do acto de “colocar no mercado” previsto na

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • VENDA
   • CIRCULAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE PRODUTOS OU ARTIGOS
   • COLOCAÇÃO NO MERCADO
   • PÔR EM CIRCULAÇÃO
   • LEI NOVA
3. TRC2013-04-16citado por 1

   900/13.8TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A competência material do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
4. TRC2011-06-07

   3588/10.4TBLRA-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Como resulta do art. 4º, nº 1, do Código Propriedade Industrial

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCA
   • PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL