4 resultados

1. TRE2023-03-02

   4111/22.3T8FAR.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   Estando em causa comportamentos que, integrando actos de concorrência desleal, extravasam os

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2011-06-07

   3588/10.4TBLRA-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Como resulta do art. 4º, nº 1, do Código Propriedade Industrial

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCA
   • PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
4. TRC2005-05-24

   326/05

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Uma vez registadas uma firma ou uma marca, esse registo confere

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • CÓDIGO
   • CONFUSÃO ENTRE MARCA E DENOMINAÇÃO SOCIAL