2 resultados

1. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2011-10-25

   144/10.0TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Tanto a violação ilícita dos direitos privativos da propriedade industrial, como

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO DANO