TRCsó sumário
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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
exclusivismo ou da novidade; a marca deve respeitar o princípio da novidade e da especialidade. II - Há susceptibilidade de confusão ou erro entre firmas sempre que se verifica uma situação
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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
exclusivismo ou da novidade; a marca deve respeitar o princípio da novidade e da especialidade. II - Há susceptibilidade de confusão ou erro entre firmas sempre que se verifica uma situação
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