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1. TRC2018-11-06

   4228/17.6T8LRA.C2

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – O Código De Processo Civil e o Código da Propriedade Industrial

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • ARRESTO
   • LESÃO GRAVE
2. TRC2011-06-07

   3588/10.4TBLRA-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Como resulta do art. 4º, nº 1, do Código Propriedade Industrial

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCA
   • PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL