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1. TRC2018-11-06

   4228/17.6T8LRA.C2

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – O Código De Processo Civil e o Código da Propriedade Industrial

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • ARRESTO
   • LESÃO GRAVE
2. TRC2010-03-16

   582/2002.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I - Os direitos da propriedade industrial e a concorrência desleal são institutos

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • DENOMINAÇÃO SOCIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
3. TRG2006-02-01

   2420/05

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • INTERESSADO
   • LEGITIMIDADE