22 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1993-11-03só sumário

   92-0502

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - A questão de constitucionalidade não e suscitada "durante o processo" quando

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • DECISÃO DE TRIBUNAL
   • OBJECTO DE RECURSO
   • ACLARAÇÃO
2. PGR-CC1978-11-02só sumário

   Parecer n.º 191/1978

   Relator: CUNHA RODRIGUES

   1 - A Convenção relativa a unificação de certos elementos do direito das

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • PATENTE
   • CONVENÇÃO EUROPEIA