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1. TRC2012-02-14citado por 1

   540/08.3TBNZR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - O requisito geral de ilisão da presunção de comunicabilidade, previsto na

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • PRESUNÇÃO
   • ILISÃO
2. TRE2022-03-10

   1368/20.8T8LLE-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOTEAMENTO URBANO
3. TRG2017-10-19

   1832/15.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Na vigência da actual redacção do art. 1091º, nº 1, al

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ARTIGO 1091 Nº 1 AL. A) DO CÓDIGO CIVIL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE