3730/19.0T8ENT.E1

Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

1. O título constitutivo da propriedade horizontal identifica e individualiza as frações

• PROPRIEDADE HORIZONTAL
• TÍTULO CONSTITUTIVO
• PRESUNÇÃO REGISTRAL
• CONTRATO-PROMESSA
• TRADIÇÃO DA COISA
• INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE