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1. TRC2014-11-11citado por 3

   2162/11.2TJCBR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Não existindo título constitutivo da propriedade horizontal para um conjunto formado

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
   • NORMA IMPERATIVA
   • NULIDADE
2. TRC2010-11-30citado por 1

   4173/09.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I - A nossa lei civil não prevê a figura do “regulamento predisposto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO
   • DELIBERAÇÃO
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2023-10-24

   96/18.9T8FIG.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – As partes do prédio que forem consideradas como imperativamente comuns são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • MARQUISE EM VARANDA
   • DEMOLIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • ABUSO DO DIREITO
4. TRE2023-04-20

   2808/19.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ADMINISTRADOR
   • EXONERAÇÃO