5983/20.1T8GMR.G1

Relator: SANDRA MELO

1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com

• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• COMPRA E VENDA
• CADUCIDADE
• PRAZO DE DENÚNCIA
• PROPRIEDADE HORIZONTAL