3 resultados

1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-10-09

   4253/22.5T8VNF.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   1. Nas relações entre condóminos, cada um deles deve adoptar comportamentos especialmente

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS NOVAS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
3. TRC2020-03-31

   22/17.2T8CLB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • INTERPRETAÇÃO
   • DESTINO DA FRACÇÃO
   • USO DIVERSO
   • ABUSO DE DIREITO