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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRG2026-02-19

   4576/21.0T8GMR.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – A questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 18/2025
3. TRC2024-11-26

   2956/21.0T8CBR.C2

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I – No âmbito da norma do artº 493, nº1, do Código Civil

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS PARTES COMUNS
   • OBRIGAÇÕES DO CONDOMÍNIO
   • TERRAÇO DE COBERTURA
4. TRE2022-03-10

   1368/20.8T8LLE-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOTEAMENTO URBANO
5. TRC2020-11-03

   653/20.3T8CVL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito dos fundamentos do procedimento cautelar de embargo de obra

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • PREJUÍZO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
6. TRC2018-05-08

   1483/16.2T8GRD.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – As frações autónomas objeto de propriedade horizontal – artigo 1415.º do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • APARCAMENTO
   • USUCAPIÃO