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1. TRG2026-07-02

   1612/23.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O instituto da propriedade horizontal assenta no pressuposto de que cada

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • AUTONOMIA ESTRUTURAL
   • AUTONOMIA FUNCIONAL
   • DIVISÃO DAS FRACÇÕES NA VERTICAL
   • TERRAÇOS DE COBERTURA
   • OBRAS NOVAS
2. TRG2026-02-19

   4576/21.0T8GMR.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – A questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 18/2025
3. TRC2022-06-28

   1489/20.7T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A obrigação de pagamento das prestações de condomínio previstas no art

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
4. TRC2020-05-05

   2065/18.0T8VIS.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- O “facto notório” serve para a determinação dos factos relevantes da

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • PENAS PECUNIÁRIAS
   • REDUÇÃO
   • FACTO NOTÓRIO
5. TRE2019-09-26

   734/17.0T8OLH.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - Nas partes comuns de edifício constituído em propriedade horizontal não são

   • ALOJAMENTO LOCAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO