2 resultados

1. TRC2024-09-24

   3099/19.2T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - O conceito de inovação, para os efeitos da aplicação do regime

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • INSTALAÇÃO DE ELEVADOR
   • INOVAÇÃO
   • PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES
2. TRC2015-01-27

   586/11.4TBACB-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
   • PARTE COMUM
   • DANOS