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1. TRG2018-05-30

   8250/15.9T8VNF.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): I. A inscrição no registo predial faz presumir a

   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • USUCAPIÃO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
2. TRC2018-05-08

   1483/16.2T8GRD.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – As frações autónomas objeto de propriedade horizontal – artigo 1415.º do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • APARCAMENTO
   • USUCAPIÃO