3 resultados

1. TRE2022-03-10

   1368/20.8T8LLE-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOTEAMENTO URBANO
2. TRG2021-09-16

   315/19.4T8BGC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O artigo 1555º do Código Civil ao atribuir direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOGRADOURO COMUM
   • EXERCÍCIO CONJUNTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
3. TRC2020-11-03

   653/20.3T8CVL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito dos fundamentos do procedimento cautelar de embargo de obra

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • PREJUÍZO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL