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1. TRC2006-11-14citado por 5

   3948/04.0TBAVR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – A assembleia de condóminos reúne-se ordinária ou extraordinariamente (artº 1431º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • OBRIGAÇÕES DOS CONDÓMINOS
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2022-01-13

   3730/19.0T8ENT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O título constitutivo da propriedade horizontal identifica e individualiza as frações

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
3. TRG2021-09-16

   315/19.4T8BGC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O artigo 1555º do Código Civil ao atribuir direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO ENCRAVADO
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOGRADOURO COMUM
   • EXERCÍCIO CONJUNTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
4. TRE2009-12-15

   717/06.6TBABT.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – O título da propriedade horizontal apenas pode ser modificado por escritura

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • MODIFICAÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
5. JPsó sumário

   1126/2006-JP

   Relator: CRISTINA MORA MORAES

   reparação da bomba de água e dos elevadores. H. O Demandado por via de cheque datado de 04.01.2007, emitido à ordem da Demandante, pagou a quantia de € 549.21 (quinhentos ... valor, que se apurou ser € 549,21, tempestivamente pago pelo Demandado por via de cheque emitido à ordem da demandante, no referido valor. Vejamos se lhe assiste razão. Com efeito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL