TRE
1853/23.0T8PTM.E1
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - em
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Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - em
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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I - A prescrição, em sede de direito civil, é um dos efeitos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: ACÁCIO NEVES
I – O título da propriedade horizontal apenas pode ser modificado por escritura
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - A organização típica da administração das partes comuns de um edifício
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Sendo o condomínio é absolutamente estranho aos diversos contratos de compra e
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
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