85 resultados

1. TRG2006-12-14

   1972/06-2

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – O artigo 1421º do Código Civil, na redacção que lhe foi

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRG2005-11-16

   1972/05-2

   Relator: ANA RESENDE

   I – O impugnante da decisão sobre a matéria de facto deve demonstrar

   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • OBRAS
3. TRC2005-07-05

   1754/05

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A aprovação de obra inovadora em parte comum do prédio sujeito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • INOVAÇÃO
   • PARTE COMUM
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2005-02-15

   2441/04

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – O regime da propriedade horizontal congrega dois direitos reais distintos: um

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
5. TRE2004-02-12

   269/03-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - Um terraço de cobertura, ainda que proteja apenas parcialmente alguma das

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • TERRAÇOS
   • OBRAS