TRG
3428/16.0T8GMR.G1
Relator: SANDRA MELO
1. Não há imposição legal para que a cada prédio urbano constituído
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Relator: SANDRA MELO
1. Não há imposição legal para que a cada prédio urbano constituído
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A aplicação do regime da propriedade plural em empreendimentos turísticos, implica
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. A inscrição no registo predial faz presumir a
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
A regra da denunciabilidade das relações duradouras ou estabelecidas por tempo indeterminado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
É admissível a aquisição por usucapião de parte de uma fracção autónoma
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Em princípio, os proprietários de uma fracção autónoma integrada num edifício
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – O artigo 1421º do Código Civil, na redacção que lhe foi
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1-A acção de condenação pode também ter lugar na previsão da
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A aprovação de obra inovadora em parte comum do prédio sujeito
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I - Um terraço de cobertura, ainda que proteja apenas parcialmente alguma das