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  1. TRCsó sumário

    1297/21.8T8PBL.C1

    Relator: HUGO MEIRELES

    decisão final. II – A titularidade da conta bancária solidária é uma realidade distinta da propriedade dos fundos nela depositados, podendo estes ser, no limite, todos propriedade de apenas ... ambos, e mesmo assim, em diversas proporções. III – Aquele que pretender afirmar a propriedade exclusiva dos valores monetários depositados em conta bancária coletiva solidária tem de ilidir a presunção constante

  2. TRCsó sumário

    991/23.3T8CTB.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    ilicitude quando ocorre violação do direito de propriedade de alguém (autora) sobre as quantias em dinheiro que se encontravam depositadas em conta bancária por si titulada, o que foi concretizado ... vontade da titular/dona. III – Aos factos praticados por tais réus – transferência para a propriedade da sua filha dos fundos pertença da autora – sobrevieram danos, causados à autora, que consistiram