991/23.3T8CTB.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

quantias assim transferidas, apesar de saberem que as mesmas não lhes pertenciam, praticaram um facto ilícito e culposo, sendo reprovável a sua atuação contra a vontade da titular/dona

• CONTA BANCÁRIA
• COTITULARIDADE
• PROPRIEDADE DOS FUNDOS
• TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA
• DANOS
• FORMA DO PROCESSO