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1. TRC2024-06-04só sumário

   991/23.3T8CTB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   ilicitude quando ocorre violação do direito de propriedade de alguém (autora) sobre as quantias em dinheiro que se encontravam depositadas em conta bancária por si titulada, o que foi concretizado

   • CONTA BANCÁRIA
   • COTITULARIDADE
   • PROPRIEDADE DOS FUNDOS
   • TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA
   • DANOS
   • FORMA DO PROCESSO
2. TRC2025-06-24só sumário

   1297/21.8T8PBL.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – O dever de reapreciação da prova por parte da Relação apenas

   • CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
   • TITULARIDADE DA CONTA
   • PROPRIEDADE DOS FUNDOS
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • PROVA DO CONTRÁRIO