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  1. TRG

    274/16.5T8CHV-A.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    mesma partilha, só pode ser obtida: i) se houver acordo de todos os interessados, processando-se o incidente nos próprios autos de Inventário; ii) na falta de acordo, em acção ... falta de intervenção de algum dos co-herdeiros e se mostre que os outros interessados procederam com dolo ou má fé, seja quanto à preterição, seja quanto ao modo como