TRE
2172/17.6T8LLE-C.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não é suficiente invocar, no requerimento executivo fundado em sentença, o
6 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não é suficiente invocar, no requerimento executivo fundado em sentença, o
Relator: MANUEL BARGADO
I –O direito à prova não se esgota no direito à sua
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A propriedade dos imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
I- Age com abuso de direito quem planta e conserva no seu
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os limites materiais da propriedades de imóveis estão definidos no n