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1. TRC2015-10-06

   44/14.5TBVZL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A propriedade dos imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície

   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • LIMITES
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
2. TRG2007-06-12

   640/07-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   I- Age com abuso de direito quem planta e conserva no seu

   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • ÁRVORE