2 resultados

1. TRC2005-01-18

   4027/04

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Os limites materiais da propriedades de imóveis estão definidos no n

   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • LIMITES MATERIAIS
   • SUBSOLO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2015-10-06

   44/14.5TBVZL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A propriedade dos imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície

   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • LIMITES
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS