TRC
3915/18.6T8LRA.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
real de aquisição e outros de gozo. III - Entre quem defende que através desse contrato foi constituído um direito real de aquisição está Oliveira Ascensão que entende que nesta categoria ... tinha direito durante a vigência do seu direito. IX - Se qualificarmos o contrato como um contrato misto de compra e venda também neste a transferência da propriedade da pedra, aplicando