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1. TRG2023-06-22só sumário

   67/20.5T8CBT.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes

   • PROPRIEDADE DA ÁGUA
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
2. TRG2021-06-02

   1512/17.2T8BCL.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): . A rejeição da impugnação da matéria de facto por

   • PROPRIEDADE DA ÁGUA
   • DIREITO DE PASSAGEM
   • DIREITO ACESSÓRIO
   • DIREITO DE TAPAGEM
   • COMPROPRIETÁRIO
   • TERRENO ALHEIO