TRGsó sumário
67/20.5T8CBT.G1
Relator: JORGE SANTOS
prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1ª instância e, tendo em vista garantir um segundo grau de jurisdição no que tange à matéria de facto impugnada
3 resultados
Relator: JORGE SANTOS
prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1ª instância e, tendo em vista garantir um segundo grau de jurisdição no que tange à matéria de facto impugnada
Relator: MOREIRA DO CARMO
1- Não se verifica nulidade da sentença, à sombra do art. 615º
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): . A rejeição da impugnação da matéria de facto por