TRE
3348/14.3TBSTB.E1
Relator: CANELAS BRÁS
Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele ali (no testamento) o tinha afirmado
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Relator: CANELAS BRÁS
Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele ali (no testamento) o tinha afirmado
Relator: CARLOS QUERIDO
I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. “O depósito bancário, em sentido próprio, é um depósito em dinheiro
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O facto de na data do óbito existirem contas de depósitos
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno
Relator: GOMES DA SILVA
1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se