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1. TRE2016-06-02

   3348/14.3TBSTB.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele ali (no testamento) o tinha afirmado

   • TESTAMENTO
   • PROPRIEDADE
2. TRG2008-07-10

   503/08-2

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se

   • ANULAÇÃO
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DE REGISTO
   • INSCRIÇÃO