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Relator: GOMES DA SILVA
outros estabelecimentos, desde 1969 – mas seguramente desde 1982.12.03 - na Apelante, instituição privada de solidariedade social, fundada no Porto, cerca de 1942, com inspiração nos princípios da Religião Católica. 6. Daí
Relator: CARLOS QUERIDO
I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Relator: JORGE ARCANJO
I – Qualquer que seja a qualificação jurídica do contrato de depósito bancário
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. “O depósito bancário, em sentido próprio, é um depósito em dinheiro
Relator: HELDER ROQUE
1. Não tendo a parte, que reside no estrangeiro, sido obrigada a