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1. TRC2014-12-17citado por 2

   15/09.3TBPNC.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. “O depósito bancário, em sentido próprio, é um depósito em dinheiro

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • TITULARIDADE
   • PROPRIEDADE
2. TRE2016-10-06

   979/13.2TBFAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade

   • USUCAPIÃO
   • PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRC2012-11-20

   1119/10.5TBPBL-M.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da

   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • POSSE
   • PROPRIEDADE
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA