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1. TRG2021-06-02

   37/16.8T8VRM.G2

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob

   • UNIÃO CONJUGAL
   • REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • PROPRIEDADE
   • ACESSÃO IMOBILIÁRIA INDUSTRIAL
2. TRG2012-01-26

   122/08.0TBPTB-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROPRIEDADE
   • POSSE