37/16.8T8VRM.G2

Relator: SANDRA MELO

Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob

• UNIÃO CONJUGAL
• REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
• PROPRIEDADE
• ACESSÃO IMOBILIÁRIA INDUSTRIAL